Pagamento pela Conservação de Vegetação Nativa
PREVISÃO DE ABERTURA DO PRÓXIMO EDITAL: 22/02/2027
Descrição
O Pagamento pela Conservação de Vegetação Nativa é um Subprograma do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.
Tem como objetivo a conservação dos ambientes naturais evitando a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a instalação de processos erosivos e o assoreamento de corpos hídricos, visando, principalmente, a segurança hídrica com o aumento da disponibilidade e qualidade da água.
O Programa remunera, com o pagamento em dinheiro, o produtor rural efetivamente produtivo, nas seguintes situações:
I – conservação de remanescentes Florestais;
II – recomposição Florestal com plantio de espécies nativas da Flora
Brasileira;
III – produção comercial em Sistema Agroflorestal – SAF.
Quem pode participar?
Proprietários rurais de áreas, comprovadamente, produtivas inseridas em zona rural ou urbana, desde que possuam áreas com recomposição florestal (plantios) e/ou áreas com fragmentos de florestas nativas da Flora Brasileira a serem conservados dentro de suas propriedades.
A obrigatoriedade de serem áreas comercialmente produtivas é com o intuito de incentivar, como uma medida propulsora, a permanência do produtor e da atividade rural na propriedade.
Como participar?
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida em edital, dentro de sua vigência.
Como funciona o Programa?
As propriedades inscritas e aprovadas, após análise de uma Comissão Permanente de Análise de Projetos de PSA, serão mapeadas pelo Departamento de Agronegócio e firmarão um Termo de Compromisso com a Prefeitura, assegurando a conservação das ações que estão recebendo o aporte financeiro, como forma de garantir o pagamento para o ano seguinte.
O valor pago pelo Programa de PSA de Jundiaí ao produtor rural é de 2 UFM (Unidades Fiscais do Município) por hectare, tanto de áreas com plantios para revegetação, quanto para locais com florestas nativas a serem conservadas. Este valor é corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. O pagamento é anual via depósito bancário na conta do produtor rural.
Legislação sobre o tema
Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSABaixar
Mais informações:
Telefones: (11) 4589-8581|(11) 4589-8692|(11) 4589-8872
E-mail: agronegocio@jundiai.sp.gov.br