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Pagamento pela Conservação e Recuperação do Solo

PREVISÃO DE ABERTURA DO PRÓXIMO EDITAL: 22/02/2027

Descrição

O Pagamento pela Conservação e Recuperação do Solo é um Subprograma do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.

Este Subprograma visa conservar e recuperar o solo, abrangendo estruturas de captação de enxurradas e combate à erosão.
Modalidade de Projetos beneficiados:
I – barraginhas com ao menos 10 metros de diâmetro;
II – áreas comercialmente produtivas com terraços de drenagem e infiltração.

Como participar?

Os interessados deverão apresentar a documentação exigida em edital, dentro de sua vigência.

Legislação sobre o tema